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24/04/2013
Distinções & Acreditação
Empresa
Em atividade desde 1997, a Medicar Lisboa é uma empresa de prestação
de serviços nas áreas da Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho.
Em colaboração com as entidades empregadoras no cumprimento
da legislação em vigor (1), a Medicar Lisboa disponibiliza serviços de MEDICINA, SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO.
Através dos seus serviços de Medicina do Trabalho e de Segurança
e Higiene no Trabalho, promove a prevenção de riscos profissionais,
e a prevenção da ocorrência de acidentes e doenças profissionais,
com o objetivo de proporcionar melhores condições nos locais de
trabalho das Empresas suas clientes.
A Medicar Lisboa dispõe de uma equipa constituída por médicos especializados em Medicina do Trabalho, cabendo-lhes a responsabilidade técnica da vigilância da saúde de cada trabalhador de acordo com a sua atividade profissional, estando as suas instalações devidamente
equipadas com os aparelhos necessários à realização de exames
de Medicina do Trabalho.
No entanto, no âmbito do novo enquadramento legal, a Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho são uma responsabilidade partilhada entre os prestadores de serviços externos e os empregadores.
Enquadramento legal
De acordo com a Lei 102/2009 de 10 de Setembro de 2009, que regula
o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, todo
o empregador deve assegurar aos seus trabalhadores condições de segurança e saúde em todos os aspetos do seu trabalho.
A escolha de um prestador de serviços externos autorizado é uma imposição legal, conforme enunciado no artigo 84º desta mesma lei:
“É solidariamente responsável pelo pagamento da coima o empregador que contrate serviço não autorizado.”
(1) - Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro - Regulamenta o Regime Jurídico da Promoção e Prevenção da Segurança e da Saúde no Trabalho; Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro - Aprova o Código de Trabalho.
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